Senado aprova projeto que veta atletas e influencers em anúncios de bets: veja o que muda na publicidade de apostas
Texto proíbe participação de atletas, artistas, comunicadores e influenciadores em propagandas de casas de aposta online e impõe novas regras para proteger jovens e consumidores.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que proíbe a participação de atletas, artistas, comunicadores, influenciadores digitais e autoridades em campanhas publicitárias de sites e aplicativos de apostas esportivas, as chamadas “bets”.
O texto, relatado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta foi aprovada em votação simbólica após passar pela Comissão de Esportes e ser incluída na pauta por requerimento de urgência. O texto original previa proibição total da publicidade de apostas, mas o relatório final optou por restringir os vetos e criar regras específicas para o setor, equilibrando proteção ao público e segurança jurídica para empresas.
Principais pontos do projeto aprovado:
A principal alteração e uma das mais polêmicas é a proibição de anúncios ou ações de publicidade que utilizem atletas, artistas, comunicadores, influenciadores digitais ou autoridades. A única exceção prevista no texto é para ex-atletas que tenham encerrado suas carreiras há pelo menos cinco anos.
- Proibição de participação: Atletas em atividade, artistas, comunicadores, influenciadores, autoridades e qualquer pessoa física não poderão participar de publicidade de bets. Exceção: ex-atletas aposentados há pelo menos cinco anos.
- Horário restrito: Propagandas só podem ser exibidas na TV aberta, por assinatura, streaming, redes sociais e internet entre 19h30 e 0h. No rádio, entre 9h e 11h e entre 17h e 19h30.
- Em transmissões de jogos: a publicidade só poderá ser exibida 15 minutos antes e 15 minutos depois das partidas. Propagandas durante os jogos estão proibidas.
- Proibição de apelo financeiro: É vedada a divulgação de apostas esportivas que sugiram êxito pessoal, alternativa ao emprego, solução para problemas financeiros, fonte de renda adicional, forma de investimento financeiro, garantia ou promessa de retorno.
- Proteção ao público infantojuvenil: Ficam proibidas peças com animações, desenhos, mascotes ou elementos de IA que estimulem crianças e adolescentes. Bets patrocinadoras de clubes não podem incluir logomarca em uniformes de menores de idade, nem comercializar roupas infantis com marcas de apostas.
- Aviso obrigatório: Todas as peças publicitárias devem exibir a frase: “Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família”, de forma clara e ostensiva, semelhante ao que ocorre em embalagens de cigarro.
Ficam proibidas propagandas que sugiram que as apostas são uma solução para problemas financeiros, uma fonte de renda adicional, uma alternativa ao emprego, um caminho para o sucesso pessoal, ou que garantam retorno financeiro.
Prazos de adequação (se o projeto for sancionado):
- 90 dias: para as regras de TV, o fim da contratação de artistas, influenciadores e atletas, e a proibição do uso de animações.
- 1 ano: para as regras relativas a estádios e eventos esportivos.
A aprovação no Senado, que ocorreu em votação simbólica, reflete uma preocupação crescente com o impacto das apostas online na sociedade brasileira, especialmente após o aumento massivo da publicidade do setor nos últimos anos e debates em torno da CPI das apostas. Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados para nova análise e votação.
Repercussão e próximos passos 📌
- Mercado e clubes de futebol: Clubes da Série A divulgaram nota afirmando que o projeto pode causar “colapso financeiro” no esporte, chamando a medida de “proibição fantasiada de limitação”.
- Setor de apostas: Empresas e associações do setor alegam que restrições excessivas podem favorecer operadoras ilegais e defendem campanhas educativas e regulação responsável.
- Tramitação: O texto segue agora para votação na Câmara dos Deputados antes de ir à sanção presidencial.
Resumo prático:
- Senado aprova projeto que proíbe atletas, artistas e influenciadores em anúncios de bets e impõe novas regras para publicidade de apostas esportivas.
- Texto restringe horários, veta apelo financeiro e protege o público infantojuvenil.
- Medida segue para análise da Câmara e pode impactar clubes, empresas e consumidores em todo o Brasil.
Perguntas frequentes 🔍
- Quem não pode mais aparecer em anúncios de bets? Atletas em atividade, artistas, comunicadores, influenciadores, autoridades e qualquer pessoa física, exceto ex-atletas aposentados há mais de cinco anos.
- Quando as propagandas podem ser exibidas? Entre 19h30 e 0h na TV e internet; no rádio, entre 9h e 11h e 17h e 19h30.
- O que muda para crianças e adolescentes? Fica proibida a veiculação de peças com mascotes, desenhos ou elementos que estimulem o público infantojuvenil, inclusive em roupas e uniformes esportivos.
- As bets precisam alertar sobre riscos? Sim, todas as campanhas devem exibir o aviso sobre dependência e prejuízos das apostas.
- O projeto já está valendo? Ainda não. O texto segue para votação na Câmara dos Deputados.
Você sabia?
O Brasil é um dos maiores mercados de apostas esportivas do mundo, e a regulamentação da publicidade é tema central para proteger consumidores e equilibrar interesses do setor.
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